Câmara aprova placas para reclamações em rodovias
06/05/2005 - 18:45
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3588/00, que obriga as concessionárias a colocar placas com dados relativos à fiscalização do contrato nas rodovias. O objetivo é fornecer ao cidadão informações como o nome do órgão fiscalizador, número telefônico e endereço para reclamações.
As placas deverão ser colocadas a uma distância máxima de dez quilômetros entre uma e outra. O relator da matéria na comissão, deputado Edmar Moreira (PL-MG), defendeu a aprovação da medida.
Irregularidades e reclamações
Segundo o autor da proposta, deputado Wanderval Santos (PL-SP), nos últimos anos aumentou o número de reclamações contra empresas concessionárias de estradas. O descontentamento da população está relacionado principalmente à falta de conservação e aos constantes reajustes no valor dos pedágios. Ele afirma ainda que há indícios de irregularidades em longos trechos de rodovias desde que houve a transferência de administração da União aos estados e municípios e à iniciativa privada. Além disso, "em alguns casos os requisitos contratuais, como execução de melhorias e colocação de serviços de apoio para os usuários, não têm sido cumpridos", reforçou.
Como os órgãos fiscalizadores não dispõem de meios para verificar as condições de todas as rodovias, o deputado considera necessária a parceria entre a população e o poder público. "As placas vão facilitar a colaboração dos usuários que quiserem encaminhar denúncias, reclamações ou sugestões", assinalou.
Liderança em pedágios
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima que cerca de 1,8 milhão de veículos trafeguem nas rodovias brasileiras todos os anos, cerca de 40% pagando pedágio.
As concessionárias controlam 9.164 km de rodovias, equivalentes a 6% do total da malha rodoviária nacional, mas que concentram 40% do tráfego. Existem mais de 300 pontos de cobrança de pedágio no Brasil, o que confere ao País, segundo dados da Associação Nacional de Transporte de Cargas, a liderança mundial nesse serviço.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
Analisado em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado.
Edição - Regina Céli Assumpção
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