Trabalho rejeita criação de tíquete-saúde
06/05/2005 - 17:40
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4332/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que institui o tíquete-saúde em todo o território nacional, por meio do Programa Nacional da Primeira Consulta (PNPC). O vale seria destinado aos trabalhadores e seus dependentes para realizar a primeira consulta nas áreas da especialidade de sua necessidade, além dos exames básicos laboratoriais.
Os beneficiados seriam os empregados do setor privado ou servidores públicos federais, estaduais e municipais que dependam da rede pública de saúde para prevenir doenças ou identificá-las. Com o tíquete, essas pessoas poderiam consultar-se em clínicas e hospitais particulares, mesmo sem possuir plano de saúde particular. As despesas correriam por conta dos governos federal, estadual e municipal e dos empregadores da iniciativa privada.
Sistema precário
Ao sugerir a rejeição do projeto, o relator, deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), afirmou que a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) se agravaria com o sistema de atendimento proposto, em razão do repasse de parte de seus recursos para outras entidades. Além disso, a criação de estruturas administrativas para supervisionar a implementação do PNPC geraria custos aos cofres públicos.
As empresas, por sua vez, teriam mais um encargo assistencial para custear. "Na perspectiva da modernização das relações de trabalho e do estímulo ao investimento na economia nacional, essa medida agrava o Custo Brasil", disse.
O relator lembrou ainda que o projeto criaria uma hipótese de atendimento médico descontinuado: o tíquete-saúde possibilitaria apenas uma consulta na rede privada. Dessa forma, o trabalhador talvez não pudesse seguir o tratamento das patologias detectadas.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Edição - Noéli Nobre
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