Educação aprova preferência para acesso a eventos

06/05/2005 - 15:55  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1212/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que assegura tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes na compra de ingressos e no acesso a eventos culturais, artísticos e desportivos.

O relator na comissão, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a aprovação da medida ao ressaltar que, apesar de já haver legislação destinada a garantir valores básicos de igualdade a todos os brasileiros, "é necessário estabelecer regras mais claras no que se refere a idosos, portadores de deficiência e gestantes".

Bittencourt argumenta que o Decreto 1948/96 (que regulamenta a Política Nacional do Idoso), por exemplo, propicia o acesso dos maiores de 60 anos aos eventos culturais mediante preços reduzidos, mas não determina medidas que venham a facilitar esse acesso.

Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein