Segurança

Projeto cria programa de proteção e assistência para policiais e bombeiros

17/02/2020 - 14:28  

Divulgação/Governo de São Paulo
Segurança - policiais - Polícia Militar cães cachorros soldados (Batalhão da PM em Piracicaba-SP)
Medidas protetivas, que incluem apoio físico, psicológico e material, serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública

O Projeto de Lei 6326/19 cria o Programa de Proteção e Assistência Social para integrantes das carreiras de segurança pública cuja vida ou integridade física estejam em situação de risco em razão do trabalho ou do local onde residam. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A proteção e a assistência serão oferecidas aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos familiares.

A proposta em análise na Câmara baseia-se em sugestão apresentada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra). A sugestão foi analisada pela Comissão de Legislação Participativa, que decidiu transformá-la em projeto de lei.

De acordo com o texto, as medidas protetivas serão prestadas por meio da corporação a que pertencer o policial ou bombeiro, e envolvem ações, inclusive preventivas, de apoio físico, psicológico e material. As ações serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mantido pelo Ministério da Justiça.

Tramitação
A proposta será inicialmente analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6326/2019

Íntegra da proposta