Política e Administração Pública

Comissão aprova repatriação de dinheiro ilegal no exterior

04/05/2005 - 17:47  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 2809/03, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), que determina o bloqueio, o confisco e a repatriação, em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior.
O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), ressaltou que os recursos financeiros remetidos para "lavagem" em paraísos fiscais resultam, em sua maioria, de atividades criminosas como sonegação fiscal e narcotráfico.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.