Economia

Depósito de produto não explosivo poderá ser considerado atividade de baixo risco

04/02/2020 - 14:52  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "O passivo do Funrural e o endividamento agrícola.". Dep. Jerônimo Goergen (PP - RS)
Jerônimo Goergen: "diminuição do controle e do aparelho burocrático torna o ambiente econômico mais atraente"

O Projeto de Lei 6088/19 passa a considerar atividade de baixo risco o armazenamento de produtos não explosivos hermeticamente embalados, conforme regras de certificação, e que estejam em locais onde não haja o fracionamento ou abertura das embalagens dos produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e altera a Lei da Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

O texto do deputado também dispensa a concessão de alvará de funcionamento para o início de atividade econômica instalada em edificação nova de até 1.500 metros quadrados e até três pavimentos, desde que já vistoriada pelo Corpo de Bombeiros.

O objetivo das mudanças na lei, segundo Goergen, é reduzir a burocracia para o setor econômico. “A diminuição do controle e do aparelho burocrático torna o ambiente econômico mais atraente não só para abertura de empreendimentos, como também para investimentos”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6088/2019

Íntegra da proposta