Segurança

Proposta estabelece regras para cidadão durante abordagem policial

23/01/2020 - 15:59  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Para Bibo Nunes, regras são boas para o policial e para o cidadão

O Projeto de Lei 5610/19 estabelece os deveres do cidadão durante uma abordagem policial. Conforme o texto, a pessoa deve atender às ordens do policial, deixar as mãos livres e visíveis, não realizar movimentos bruscos, não tocar no policial e manter distância mínima de um metro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Entendo que a limitação dos comportamentos bilaterais durante as abordagens é essencial para proteger o agente de segurança pública e prevenir que situações de violência ocorram. É bom para o profissional e para o cidadão”, disse o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor do projeto.

Conforme a proposta, a pessoa que não cumprir as regras durante a revista pessoal ficará sujeita à pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado apelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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Íntegra da proposta