Meio ambiente e energia

Comissão de Finanças aprova normas para revitalização de bacias hidrográficas

Proposta modifica Lei de Recursos Hídricos

05/12/2019 - 16:15  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2988/15, do Senado, que inclui a revitalização de bacias hidrográficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).

O relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), recomendou a aprovação. “O projeto de lei trata de questões regulatórias quanto às ações de revitalização de bacias hidrográficas” explicou, indicando que o texto apresenta adequação financeira e orçamentária ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Afonso Florence indicou que o texto apresenta adequação financeira e orçamentária ao PPA 2020-2023

A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo aprovado em 2017 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Pelo texto, a revitalização das bacias hidrográficas deverá combater a degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas.

A revitalização compreenderá o conjunto de ações integradas para promover a recuperação da cobertura vegetal nativa, do solo, dos recursos hídricos e das condições socioeconômicas de bacia em situação de vulnerabilidade ambiental. No semiárido nordestino, deverão ainda promover tecnologias adaptadas à seca.

Competirá aos órgãos públicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos identificar as bacias em estado de vulnerabilidade ambiental onde devem ser implementados projetos de revitalização. Órgão integrante do sistema deverá elaborar e implantar o projeto em coordenação com as agências de água e os órgãos públicos setoriais, nas suas respectivas áreas de atuação.

Tramitação
A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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