Trabalho, Previdência e Assistência

Francischini será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência na CCJ

Comissão vai analisar a constitucionalidade da proposta, que permite inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

18/12/2019 - 16:53  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência. Ele decidiu avocar para si a proposta, que permite a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às novas regras de aposentadoria instituídas para os servidores públicos federais, entre outros pontos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Francischini avocou para si a relatoria da proposta

A PEC 133/19 já passou pelo Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.

O texto altera outros pontos da Previdência, incluindo alguns que entraram em vigor recentemente com a promulgação da reforma (Emenda Constitucional 103). A PEC trata de assuntos como contribuição mínima de homens à Previdência, cálculo do benefício para as mulheres e aposentadoria por incapacidade.

Na segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que os deputados aprovem apenas os dispositivos que possibilitam a adesão dos entes federados às regras dos servidores públicos federais.

 

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Da Redação/WS

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