Deputados temem taxação abrupta do modelo de energia solar

17/12/2019 - 20:09  

Deputados pediram nesta terça-feira (17) a manutenção de uma política competitiva para o setor de geração distribuída de energia elétrica. Eles querem evitar, por exemplo, uma taxação abrupta do iniciante modelo de energia solar, o que poderia torná-lo inviável.

Na sexta vez em que debateram o tema na Câmara neste ano, parlamentares buscaram ter no ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, um aliado frente ao processo de consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busca a revisão das regras do setor.

Geração distribuída é o termo usado para designar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo, por meio de fonte solar e dos sistemas fotovoltaicos.

Representantes do setor argumentaram, na audiência promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que centenas de projetos do agronegócio poderão ser inviabilizados se houver mudanças de taxação e os custos forem elevados.

Bento Albuquerque ressaltou que, após um período de incentivo, cabe à Aneel avaliar o atual estágio do segmento e propor ajustes. O militar, no entanto, mostrou-se favorável ao crescimento do setor de geração distribuída, uma fonte de energia limpa e renovável.

"Provavelmente em fevereiro [quando a resolução da Aneel], a sociedade vai receber uma coisa muito boa, que está sendo construída pelo Congresso Nacional, pelo Executivo e pela agência reguladora", afirmou. "Interessa a todos o crescimento do setor, não só porque é uma fonte renovável. Essa fonte de energia em determinadas regiões do País é muito proveitosa não só no sentido de custo, como de geração de energia."

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que propôs a reunião, disse acreditar que o ministro apoiará as demandas do setor de geração distribuída. "A vinda do ministro foi para que nós pudéssemos conclamá-lo a entrar nas nossas trincheiras, a fim de enfrentar a ideia de resolução que a Aneel pretendia apresentar", declarou. "Agora com o compromisso de Bento Albuquerque para que em fevereiro seja lapidado um resultado das audiências públicas, o setor fica mais tranquilo para continuar a expansão da energia elétrica no País."

Consulta pública
A consulta pública da Aneel a respeito das regras de geração distribuída de energia elétrica termina em 30 de dezembro. Interessados podem encaminhar sugestões, até essa data, para o e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência reguladora: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), Brasília-DF.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Marcelo Oliveira