Relações exteriores

Comissão do Parlasul aprova Acordo de Circulação entre Brasil e Paraguai

17/12/2019 - 19:28  

Marcos Oliveira/Agência Senado
O deputado Celso Russomanno, relator da matéria na comissão

A Comissão Mista do Parlasul, o Parlamento do Mercosul (bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), aprovou nesta terça-feira (17)  mensagem presidencial MSC 497/18 pedindo a análise do acordo de integração entre os municípios fronteiriços do Brasil e do Paraguai. O acordo, assinado em 2017 pelos governos dos dois países, agora será analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

O Brasil já possui acordos semelhantes com a Argentina e o Uruguai: moradores de cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades-irmãs desses outros países passam a ter um status especial. Para o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator do acordo, é um grande avanço.

"Temos 588 municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países da América do Sul. Com esse acordo, os residentes das cidades-irmãs do Brasil e do Paraguai poderão circular de um lado para o outro, podendo trabalhar, estudar, ir aos comércios e mesmo usar serviços de saúde em condições de gratuidade e reciprocidade", explica.

Esses acordos entre os países do Mercosul visam agilizar a integração dos países vizinhos. Os cidadãos de ambos os países que residam em cidades-irmãs como Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai) poderão solicitar uma carteira própria, denominada Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, que lhes dará o direito de circular livremente. Essas carteiras terão validade de cinco anos e somente serão concedidas a pessoas que não possuam antecedentes judiciais-penais.

Todas essas facilidades ocorrerão quando a Câmara e o Senado brasileiros aprovarem o texto desse acordo, separadamente. Nas duas Casas, deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça.

Da Redação - AC
(Com informações da Agência Senado)

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