Plenário mantém regra sobre substituição de contratos no novo marco legal do saneamento
17/12/2019 - 15:34
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 35, destaque do PCdoB ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19) e manteve no texto dispositivo que permite a substituição de contratos de programa por outros quando da privatização de estatais de saneamento.
O substitutivo já aprovado em Plenário prevê que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento (contratos de programa), geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.
O substitutivo facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Os deputados aprovaram, na semana passada, várias emendas para recompor o texto do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL 4162/19, do Poder Executivo. Como esse projeto começou a tramitar pela Câmara, ela dará a palavra final após revisão do texto pelos senadores.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli