CCJ aprova acesso de deficiente a escola pública

20/04/2005 - 16:43  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 220/03, que garante o acesso dos estudantes portadores de necessidades especiais às escolas públicas. De autoria do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), a PEC obriga as escolas públicas a adaptarem suas instalações para receberem esses alunos.
Mário Assad argumenta que, por causa da falta de pessoal especializado e de instalações adequadas nas escolas, muitas vezes a oferta de educação especial não existe. Na avaliação do deputado, é indispensável que os prédios das escolas públicas sejam inteiramente adaptados ao uso dos portadores de deficiências.

Tramitação
O parecer pela admissibilidade da matéria foi apresentado pelo deputado André de Paula (PFL-PE). Agora será formada uma comissão especial para apreciar o mérito da proposta. A comissão, que será designada pelo presidente Severino Cavalcanti, terá 40 sessões para dar o seu parecer.

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Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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