Comissão aprova produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas
12/12/2019 - 18:06
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 10096/18, que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.
As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre elas estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose.
O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Para assegurar a adequação econômica da proposta, ele apresentou emenda para determinar que as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Laura Carneiro, insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Quando a produção de insumos pelos laboratórios públicos não for possível devido à falta de estrutura será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
