Maia quer votar hoje mudanças na legislação do saneamento básico no País
11/12/2019 - 15:50
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico no País pode ser votada hoje. Segundo ele, há acordo com os governadores para a votação.
O ponto principal do PL 3261/19 é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais. Partidos de oposição prometeram obstruir a votação da proposta.
“A gente espera que os governadores consigam atrair votos para ajudar com a votação, porque, se prevalecer a tese daqueles que querem manter as empresas como estatais e regras mais rígidas e sólidas que obriguem o investimento, não há motivos para os deputados votarem contra”, disse o presidente.
Fundo eleitoral
Maia destacou que a possibilidade do aumento do Fundo Eleitoral ser menor do que o previsto (R$ 3,8 bilhões) pode ser uma solução para aprovar o projeto do Orçamento Geral da União. A votação está prevista para a semana que vem.
“Se a decisão for um valor menor para garantir que os recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, sempre é a melhor solução”, ponderou.
Foro privilegiado
O presidente da Câmara também afirmou que pretende pautar no início do próximo ano a proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado (PEC 333/17).
A proposta aprovada pela comissão especial reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
