Nota à Imprensa

18/04/2005 - 17:08  

Sábado último, a Presidência da Câmara foi surpreendida com as declarações do deputado Raul Jungman (PPS-PE) de que o presidente Severino Cavalcanti teria tomado partido contra o referendo sobre o desarmamento. As declarações simplesmente não correspondem à verdade.

1- O presidente da Câmara está empenhado e determinado a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, do Senado, "que autoriza referendo acerca da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005."

2- O Projeto chegou à Câmara em 12 de maio de 2004. No dia 18 de maio, a deputada Laura Carneiro apresentou requerimento de urgência para a matéria.

3- Somente em 9 de março de 2005 - ou seja, quase um ano depois - o deputado Raul Jungman apresentou seu requerimento de urgência. No dia 10 de março - ou seja, um dia depois da apresentação do requerimento de urgência de Jungman e líderes - o presidente Severino Cavalcanti levou-o à apreciação do Plenário. Após longo debate, por solicitação dos líderes em Plenário, a Presidência retirou, de ofício, o requerimento da pauta.

4- O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde 17 de maio de 2004. Requerimentos (nºs 2.718/2005 e 2.723/2005) dos deputados Antônio Carlos Biscaia e Raul Jungman, respectivamente, solicitaram que o projeto fosse encaminhado à comissão seguinte, com ou sem parecer, em razão do esgotamento do prazo na primeira Comissão. Os requerimentos são regimentais. Todavia, é praxe, nesses casos, a Presidência não deferir de imediato, dando oportunidade para que a Comissão possa apreciar o projeto.

5- A Presidência concedeu prazo até o dia 14 de abril ( Ofício nº 315/05 ) para que a Comissão de Segurança aprovasse parecer sobre a matéria. Vencido esse prazo, um grupo de deputados da Comissão procurou a Presidência, informando faltar pouco para um acordo e solicitou mais alguns dias de prazo.

6- Ao avaliar que não haveria prejuízo para a tramitação - a pauta do Plenário está trancada por dez Medidas Provisórias - a Presidência concedeu novo prazo de apenas 6 (seis) dias para que a Comissão de Segurança apresente seu parecer. Assim, impreterivelmente, no próximo dia 20 de abril, quarta-feira à noite, com ou sem parecer, o projeto será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

7- Apenas interesses obscurantistas e desconhecimento da matéria podem atribuir à Presidência da Câmara a intenção de retardar de algum modo a tramitação do projeto. Ao contrário, a Presidência quer apreciá-lo o mais urgentemente possível. Há semanas, a Presidência está empenhada em levá-lo diretamente para o Plenário, via apreciação do requerimento de urgência. Mas, para isso, a pauta tem de estar liberada.

8- A Presidência condena, mais uma vez, o excesso descabido de Medidas Provisórias que está impedindo o trabalho legislativo. Cabe ao Legislativo elaborar e aprovar as leis, mas, como temos denunciado, essa função continua a ser usurpada pelo Executivo, mediante a edição de Medidas Provisórias sem urgência e sem relevância.

9- O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, teria afirmado hoje em São Paulo que não falta boa vontade ao Presidente da Câmara em encaminhar a votação da matéria, mas que haveria, como em todo regime democrático, interesses em conflito no Parlamento que estariam impedindo a tramitação do projeto. O Presidente lembra ao ministro da Justiça que ele pode ajudar a acelerar a tramitação do projeto, pedindo a seu Governo que limite a desenfreada edição das Medidas Provisórias, que trancam a pauta e impedem justamente o trabalho do Parlamento.

10- Em reunião com os líderes nesta semana, buscaremos encontrar uma maneira de desobstruir a pauta. Se isso acontecer, incluiremos na pauta o requerimento de urgência, e, havendo vontade política da Casa, a matéria será aprovada na Câmara dos Deputados. No que depender da Presidência, o compromisso será cumprido, levando a matéria à deliberação do Plenário. Essa é nossa determinação mais urgente e imediata.

Brasília-DF, 18 de abril de 2005.

Presidência da Câmara dos Deputados