Severino reafirma apoio a referendo e culpa excesso de MPs

18/04/2005 - 17:26

Em nota oficial divulgada há pouco, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou que está "empenhado e determinado" a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, do Senado Federal, que autoriza a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo, previsto para 2 de outubro deste ano. "Apenas interesses obscurantistas e desconhecimento podem atribuir à Presidência da Câmara a intenção de retardar de algum modo a tramitação do projeto", declarou. "Há semanas, a Presidência está empenhada em levá-lo diretamente ao Plenário, mas para isso a pauta tem de estar liberada". Atualmente, dez medidas provisórias travam a votação de outras matérias pelo Plenário.
Severino disse que foi surpreendido com as declarações do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no último sábado (16), de que o presidente da Câmara teria tomado partido contra o referendo sobre o desarmamento. "O projeto chegou à Câmara em 12 de maio de 2004 e somente em 9 de março de 2005, quase um ano depois, Jungmann apresentou requerimento de urgência", comentou o presidente. Severino conta que, em 10 de março, no dia seguinte à apresentação, levou o requerimento de Jungmann à análise do Plenário. "Após longo debate, por solicitação dos líderes em Plenário, a Presidência retirou a solicitação da pauta”.

Excesso de MPs
O "excesso descabido" de MPs foi condenado novamente pelo presidente da Câmara. "Cabe ao Legislativo elaborar e aprovar as leis, mas, como temos denunciado, essa função continua a ser usurpada pelo Executivo, com medidas provisórias sem urgência e sem relevância", avaliou.
Severino comprometeu-se a buscar uma maneira de desobstruir a pauta na reunião de líderes desta semana. "Se isso acontecer, incluiremos na pauta o requerimento de urgência, e, havendo vontade política da Casa, a proposta será aprovada pela Câmara", afirmou.
A nota assinala que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou hoje em São Paulo que não falta boa vontade ao presidente da Câmara em encaminhar a votação da matéria, mas que haveria, como em todo regime democrático, interesses em conflito no Parlamento que estariam impedindo a tramitação do projeto. "O ministro da Justiça pode ajudar a acelerar a tramitação do projeto pedindo a seu Governo que limite a desenfreada edição das Medidas Provisórias, que trancam a pauta e impedem justamente o trabalho do Parlamento", propôs Severino.

Prazo
Os defensores do desarmamento têm pressa na aprovação do projeto porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, estipulou prazo até o fim deste mês para a definição da pergunta do referendo. A proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Severino também recebeu pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para que o projeto possa ser analisado imediatamente pela CCJ, antes de ser votado pelo Plenário.
O presidente da Câmara havia concedido prazo até 14 de abril para que a Comissão de Segurança votasse o relatório sobre o projeto. Vencido o prazo, deputados da Comissão procuraram a Presidência e informaram que estavam próximos de um acordo e solicitaram mais alguns dias.
Severino Cavalcanti explica que concedeu novo prazo, até quarta-feira (20), por perceber que não haveria prejuízo para a tramitação, já que a pauta está trancada por dez medidas provisórias. "Na quarta-feira (20) à noite, com ou sem parecer, o projeto será despachado para a CCJ", assegurou o presidente.

Veja a íntegra da Nota Oficial da Presidência da Câmara

Da Redação/FB

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornaalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.