Comissão de Orçamento aprova proposta de Plano Plurianual para os próximos quatro anos
Texto do governo Bolsonaro projeta ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período
10/12/2019 - 18:10
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o parecer final do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sobre o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/19). Foi aprovado ainda um único destaque, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para uma emenda que aumenta os recursos que serão destinados nesse período à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O relator do PPA elaborou substitutivo ao texto original do Poder Executivo e, ao final, acabou incorporando, total ou parcialmente, 326 das 542 emendas apresentadas. As demais 216 ou foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas. O projeto segue agora para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.
Primeira infância
Segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo do PPA é priorizar as políticas públicas para a primeira infância. “O projeto trouxe essa visão, e vários programas espelham a importância conferida à criança”, anotou o relator. “Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento”, continuou.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
Modelo conceitual
O senador Oriovisto Guimarães concordou com a estrutura do modelo conceitual enviado pelo Poder Executivo – que inovou em relação ao atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA é bem mais extenso, com 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o modelo adotado para o próximo Plano Plurianual. Segundo ele, ao resumir demais o PPA, não houve a definição dos objetivos e das metas que serão buscados. “Do jeito que está, o governo Bolsonaro pode fazer o que quiser”, reclamou. O deputado declarou voto contrário ao parecer, que considerou “muito frágil”.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
