Congresso mantém veto a itens da minirreforma eleitoral
10/12/2019 - 18:49
O Congresso Nacional manteve o veto a dois itens do projeto de lei sobre mudanças nas regras eleitorais (PL 5029/19): a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; e a fixação de datas relacionadas à análise de inelegibilidade de candidatos (se eles podem ou não se candidatar).
Na Câmara dos Deputados, embora a maioria tenha optado por derrubar o veto, não foi alcançado o número suficiente de votos. Apenas 223 deputados votaram contra o veto, quando o mínimo é de 257. Houve 193 votos a favor da manutenção do veto.
Como não foi derrubado na Câmara, o veto não precisou ser analisado pelo Senado.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli