Comissão externa que acompanha trabalhos do MEC aprova relatório final

10/12/2019 - 10:33  

A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10) o relatório final, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

O relator apresentou nova versão do texto nesta segunda (9), incorporando algumas sugestões de deputados. Entre elas, a recomendação ao Poder Executivo de apoio aos estados, DF e municípios para implementação do ensino técnico.

Rigoni explica os próximos passos do colegiado: “Apresentaremos o relatório ao presidente da Câmara, à Comissão de Educação, que terá a responsabilidade de aprovar os projetos sugeridos, e ao próprio ministro da Educação e sua equipe, se assim o desejarem”, disse.

"A partir daí, continuaremos com os trabalhos da comissão acompanhando a gestão do MEC e acompanhando como as sugestões estão sendo implementadas”, completou.

Gestão insuficiente
O texto, que tem 273 páginas, avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País". Evidência disso, segundo Rigoni, é que o ministério ainda não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas sem cronograma de ação para atingi-las.

Rigoni acrescenta que outro fator preocupante é a baixa execução orçamentária em diversos programas. Conforme Rigone, até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC — valor que corresponde a menos da metade do executado no mesmo período de 2018.

“A gente não está só batendo de frente, está apresentando soluções, está apresentando caminhos. E ano que vem é mais trabalho de novo, aqui na Câmara para aprovar os projetos que a gente sugere. E com o Ministério da Educação, para que a gente possa corrigir essa rota juntos”, disse a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Sugestões ao MEC
O texto traz 54 sugestões ao Ministério da Educação e órgãos vinculados para melhorar a condução de políticas educacionais, de maneira a torná-las efetivas, eficazes e eficientes. Entre elas, a recomendação de que o MEC elabore e publique online seu plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico.

Além disso, a de que o MEC e/ou o Poder Legislativo desenvolvam plataforma online contendo metas, objetivos e indicadores de desempenho.

O texto sugere ainda que o MEC priorize metas quantificáveis do PNE, a fim de cumpri-lo até 2024, e que o ministério garanta a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades.

Recomendações ao Congresso
O parecer também traz a recomendação de aprovação de 12 propostas legislativas – novas ou já em tramitação – pelo próprio Congresso Nacional. Entre elas, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta a obrigatoriedade de execução do orçamento do MEC.

Outra ideia é tornar obrigatória a destinação de 10% do montante das emendas individuais de parlamentares para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O texto sugere ainda a aprovação das propostas que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19). Além disso, sugere aperfeiçoar, na lei, os processos democráticos para a escolha de reitores das universidades, tornando-os mais objetivos e transparentes, e fixar prazo máximo para a ocupação do cargo de reitor.

Problemas
O relatório destaca uma série de problemas em diferentes áreas do MEC, tais como:
● A Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação.
● A implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos foi próxima de apenas 1% até novembro.
● A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos indefinidos.
● Não existe uma Política de Formação Docente sistêmica.
● O relatório considera “alarmante” a falta de transparência na comissão criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a "realidade social" do Brasil.
● As iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e a distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em universidades colocam em risco a autonomia das instituições de ensino superior.
● O parecer diz ainda que, quando comparada com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas e educacionais.

Ausência do ministro
Durante os trabalhos, a comissão externa requereu visita ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, mas não obteve resposta. “Adicionalmente, convidou o ministro no segundo semestre do ano para participação em audiência pública sobre as ações do ministério, presença que foi desconfirmada minutos antes da reunião pública”, acrescenta o texto.

Criada em maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diversos partidos, a comissão externa realizou 9 audiências públicas, 12 visitas técnicas para avaliar os planos e as metodologias do MEC, além de ter apresentado 36 requerimentos de informação ao ministério e outros órgãos.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein