Câmara pode votar marco legal do saneamento básico

10/12/2019 - 10:19  

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a proposta que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19). O texto, que teve a urgência aprovada em novembro, é o único projeto em pauta.

Na semana passada, o presidente Rodrigo Maia informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida da proposta. “Os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor.”

O tema já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

A proposta é relatada pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Da Redação - ND