Deputado apresenta parecer que altera projeto sobre uso de verbas do Fust
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou seu parecer em Plenário sobre as emendas ao projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas (PL 1481/07, do Senado).
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
Poit adotou emendas apresentadas pelos deputados e propõe o uso de recursos do Fust para projetos de telecomunicações nas modalidades reembolsável, não reembolsável (até 50% dos recursos anuais) e como garantia.
O parecer do deputado também permite que as empresas descontem do montante anual a recolher ao Fust o que gastaram de recursos próprios em projetos aprovados por um conselho gestor a ser criado para decidir como será gasto o dinheiro.
Apesar de regulamentar o uso do dinheiro do fundo, o relator propõe sua extinção gradativa ao longo de dez anos.