Projeto estabelece plano de desenvolvimento do Centro-Oeste
10/12/2019 - 10:59
O Projeto de Lei 6161/19, do Poder Executivo, estabelece o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período 2020-2023. As ações previstas terão financiamento do Orçamento da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, entre outras fontes.
O plano definiu sete eixos programáticos: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtiva; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades no Centro-Oeste. O plano deverá priorizar ações em cidades médias da região.
O texto foi produzido pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A elaboração do planos está prevista na lei de criação das superintendência, que é da década de 1990, mas nunca havia sido implementada.
Junto com esta proposta, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados outros duas, que instituem os planos de desenvolvimento regional da Amazônia e do Nordeste para o mesmo período (PL 6162/19 e PL 6163/19).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
