Política e Administração Pública

Relator do Orçamento 2020 apresenta parecer preliminar, que deve ser votado nesta quarta

03/12/2019 - 20:07   •   Atualizado em 03/12/2019 - 21:10

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto foi apresentado nesta terça-feira (3), e o prazo para emendas encerrou-se à noite.

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado logo após a CMO aprovar o parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ao considerar que o repasse de dividendos das estatais foi subestimado, ele elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União. Essa medida abre espaço para um aumento equivalente nas despesas, o que ainda será avaliado pelo relator-geral.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Domingos Neto analisará sugestões de mudanças apresentadas por outros parlamentares

O parecer preliminar reserva um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões em emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. O texto diz que outro R$ 1,5 bilhão será distribuído pelos 16 relatores setoriais (55% do total), pelas 26 bancadas estaduais (25%) e pelo próprio relator-geral (20%). Todos terão de levar em conta o atendimento das sugestões apresentadas por comissões do Congresso.

A pedido dos líderes partidários, uma das emendas previamente apresentadas pelo relator-geral destinará R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,8 bilhões a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em decorrência das eleições municipais de 2020. Na versão do Poder Executivo, a proposta já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018.

Ainda conforme o parecer preliminar, outra parcela já definida pelo relator-geral destina R$ 5,4 bilhões para o reforço de investimentos em andamento ou a novas obras, bem como prevê dotações considerando propostas em tramitação no Congresso que, se aprovadas, terão impacto nas despesas do próximo ano.

Cenário econômico
Domingos Neto destacou que o parecer preliminar já considera as mudanças na proposta orçamentária para 2020, que propôs correções, atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original.

“Apesar da frustração com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, alguns dos principais indicadores macroeconômicos permanecem em patamares condizentes com uma situação propícia para a retomada de crescimento moderado”, disse o relator-geral, lembrando que o Orçamento deste ano embutia uma alta de 2,5%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje que o PIB cresceu 1% no acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro, na comparação com igual período anterior. No terceiro trimestre, em comparação ao segundo, a alta foi de 0,6%, puxada pelo consumo das famílias.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê um crescimento real do PIB de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). No caso da inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo espera uma variação de 3,53%, pouco abaixo da expectativa do mercado (3,60%).

Outros indicadores
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho – descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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