Segurança Pública rejeita câmeras de vigilância e GPS em viaturas policiais
28/11/2019 - 12:54
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou nesta quarta-feira (27) proposta determinando que todas as viaturas das polícias Civil e Militar tenham rastreamento por GPS e câmeras de vigilância on-line para gravar as abordagens policiais.
O parecer pela rejeição foi apresentado pela deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que apontou uma série de problemas no Projeto de Lei 4223/19, do deputado Boca Aberta (Pros-PR).
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado pela única comissão responsável por analisar o mérito, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Problemas
Para a relatora, seria um contrassenso gastar agora com as viaturas quando os policiais brasileiros enfrentam diversos problemas, como ausência de equipamentos mínimos de trabalho e de programas de capacitação, e salários defasados em diversos estados. Além disso, a maioria das ocorrências policiais ocorre fora das viaturas.
"Para que o intuito do deputado Boca Aberta fosse atingido, a ferramenta adequada seria a câmera acoplada ao corpo do policial (body camera), esta sim com a possibilidade de registrar toda e qualquer ocorrência", disse Fabiana.
A deputada argumentou ainda que as imagens produzidas pelas câmeras de vigilância on-line somente seriam usadas como instrumento de coação contra os policiais. Outro ponto falho apresentado por ela é que rastreamento obrigatório por GPS, previsto no projeto, já está presente nos sistemas de comunicação digital das viaturas policiais.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
