Agropecuária

Comissão aprova cultivo de erva-mate em área de proteção permanente

Produção deverá ser feita nas regiões de habitat natural da erva-mate, exclusivamente para recuperar áreas degradadas em sistemas agroflorestais

28/11/2019 - 10:43  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tatto: o texto aprovado remove riscos de impactos sobre as APPs e dificuldades encontradas pelos agricultores familiares

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5650/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o cultivo de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs) localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar. O texto altera o Código Florestal.

A proposta aprovada estabelece condições para autorizar o cultivo: a não supressão de novas áreas de vegetação nativa, a conservação da qualidade da água e do solo e a proteção da fauna silvestre.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acrescentou outras: a produção deverá ser feita nas regiões de habitat natural da erva-mate, exclusivamente para recuperação de áreas degradadas e implantada em sistemas agroflorestais.

Tatto afirmou que as mudanças removem os riscos de impactos indesejáveis sobre as APPs e as dificuldades que os agricultores familiares estão encontrando para utilizar adequadamente essas áreas de suas propriedades.

Durante a discussão da matéria, ele destacou a importância da proposta. “A produção de erva-mate é característica de pequenas propriedades e representa um relevante instrumento de inclusão social, principalmente na agricultura familiar”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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