Plenário exclui possibilidade de estados executarem diretamente o Médicos pelo Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a 82, destaque do DEM à Medida Provisória 890/19 e retirou do texto a possibilidade de os estados ou um consórcio deles executar diretamente o programa Médicos pelo Brasil.
Os deputados já aprovaram o texto da comissão mista para a MP, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e agora votam os destaques apresentados pelos partidos.
A MP cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
Está em análise destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para incluir dispositivo que prevê a criação de leis específicas, dentro de cinco anos, para regulamentar uma carreira de estado interfederativa para atenção primária à saúde, revalidação de diplomas estrangeiros na área da saúde e sistema de regulação da formação de especialistas em saúde.