Finanças discute garantias para vendedor em transações feitas pelo celular

28/11/2019 - 08:38  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute hoje o Projeto de Lei 4729/19 reduz os riscos para lojistas nas transações realizadas por meio de arranjos de pagamento que envolvem instituições não financeiras.

Entre outros itens, a proposta prevê que o dinheiro que transita nesses arranjos não pode ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial em função de débitos de qualquer um dos participantes.

O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Vinicius Farah (MDB–RJ). “Para melhor compreendermos a matéria, é de fundamental importância o aprofundamento, ouvindo autoridades e especialistas nesse ramo financeiro, a fim de que, possamos fazer um parecer mais próximo da realidade”, afirmou.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Angelo José Mont Alverne Duarte;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira das Instituições de Meios de Pagamentos (Abipag), Vinícius do Nascimento Carrasco; e
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas.

Da Redação - ND