Direitos Humanos

Comissão aprova política de estímulo a emprego para pessoas com deficiência

Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais para as empresas desenvolverem cursos de capacitação e habilitação

22/11/2019 - 14:19  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política pública, chamada de Emprego Apoiado, para estimular a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência ou em risco de situação de exclusão social.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flordelis elaborou proposta com base em três projetos apensados

Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais para as empresas desenvolverem cursos de capacitação e habilitação profissional destinados às pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 11263/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que tramita em conjunto com outros dois (PL 2177/19 e PL 2190/19). A nova versão reúne as três propostas, que tratam da empregabilidade de pessoas com deficiência.

Princípios
Conforme o substitutivo, o Emprego Apoiado terá como princípios gerais a presunção de empregabilidade, a formalização do emprego, a valorização da capacidade e das habilidades e a importância do uso da tecnologia assistiva, entre outras.

O texto prevê as ações que deverão ser adotadas pré e pós-contratação. No primeiro caso, situa-se a elaboração de um plano personalizado de empregabilidade das pessoas com deficiência ou em situação de risco de exclusão social. A política cuidará da prospecção do mercado de trabalho para encontrar postos compatíveis com o perfil do trabalhador, e da orientação à empresa sobre as necessidades de apoiá-lo.

Na fase pós-contratação, a Emprego Apoiado cuidará do suporte técnico ao trabalhador, com treinamento nas atividades próprias do posto de trabalho, e avaliação do processo de inserção na empresa. As ações, tanto para a pessoa quando para o empregador, serão bancadas com recursos públicos.

Semana
A proposta prevê ainda a criação da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego nas empresas com mais de cem empregados. O objetivo é estimular a contratação e identificar postos de trabalho para pessoas com deficiência.

A semana será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos, cursos, treinamentos, palestras ou outras modalidades de esclarecimento ao público interno da empresa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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