Câmara premia ações voltadas para a transparência e a fiscalização
21/11/2019 - 11:09
A Câmara dos Deputados entregou nesta quinta-feira (21) o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública para duas pessoas e uma instituição homenageadas por ações consideradas destaque na área de transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e de recursos públicos.
Foram agraciados o ex-governador do Amapá e ex-senador João Alberto Capiberibe; o controlador-geral do município de Contagem (MG) Weber Dias Oliveira; e a organização não-governamental Transparência Brasil.
O prêmio, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara, é concedido anualmente a personalidades, entidades ou órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios por ações na área.
João Alberto Capiberibe é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar 131/19, conhecida como Lei da Transparência. A lei estabeleceu prazo de atualização e conteúdo mínimo de receita e despesa que devem ser divulgadas na internet, o que permite a qualquer cidadão fiscalizar a administração pública.
“Este prêmio é bem-vindo em um momento de descrença entre a sociedade e a política. Esse prêmio valoriza a política e, ao valorizar a política, valoriza a democracia”, disse Capiberibe.
Outro agraciado, Weber Dias Oliveira, é controlador-geral do munícipio de Contagem (MG) e responsável pelo Selo de Integridade de Contagem. O selo foi instituído com base na Lei 12.846/19, também conhecida como Lei Anticorrupção.
O prêmio foi atribuído também à ONG Transparência Brasil, representada na entrega pelo diretor-executivo Manoel Galdino.
Uma das ações da Transparência Brasil é o Obra Transparente, uma rede de 21 observatórios sociais que atua no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.
Manoel Galdino homenageou o ex-diretor da entidade Cláudio Weber Abramo, morto em 2018. “Transparência é fundamental para o Brasil ser mais íntegro, mais desenvolvido e ter o Estado em benefício da população”, disse.
O prêmio foi entregue pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que parabenizou os agraciados. “Esta comissão tem papel importantíssimo para a fiscalização e controle das coisas públicas e parabeniza os agraciados em nome da população brasileira pelos serviços prestados à causa da transparência”, disse.
Também participou da solenidade o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). “Este prêmio favorece o controle dos atos estatais pelos cidadãos”, disse.
Reportagem - Antônio Vital
Edição - Wilson Silveira
