Maia espera decisão que garanta segurança jurídica sobre prisão após segunda instância
Sobre a destruição de placa em exposição, o presidente afirmou que busca uma solução que respeite a PM e a livre manifestação
20/11/2019 - 13:38
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar uma solução que garanta mais segurança jurídica em relação à possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar ainda hoje uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a execução da pena, mas modificou o texto sem alterar artigo da Constituição que poderia violar cláusula pétrea.
De acordo com Maia, o Senado também discute alterações no tema por meio de um projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e, por essa razão, na avaliação do presidente da Câmara, é necessário aguardar qual a melhor decisão do Congresso para evitar uma judicialização do texto.
“Parece que está bem encaminhada a votação da PEC na CCJ hoje, com um amplo apoio, sem obstrução. Se acontecer isso, é um bom caminho para que se chegue a uma conclusão sem ferir cláusula pétrea e resolvendo o problema. Qualquer solução vai judicializar, vão ser mais um ou dois anos com a mesma polêmica, então, é melhor uma solução definitiva. O que tiver mais segurança jurídica vai prevalecer”, defendeu Maia.
Destruição de placa em exposição
Rodrigo Maia também comentou a destruição de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) nesta terça-feira (19). A arte do cartunista Carlos Latuff integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra e retratava um jovem negro algemado e um policial. Tadeu retirou a placa do local e a quebrou. A atitude do deputado gerou críticas da oposição. No início da noite, Coronel Tadeu foi à tribuna do Plenário e se defendeu, dizendo que a placa era ofensiva aos policiais.
Maia condenou a violência e afirmou que a atitude não pode significar um precedente para outros atos semelhantes, porque desrespeita a livre manifestação artística na Câmara. O presidente ressaltou que, apesar de a peça destruída ter sido alvo de críticas por parte de vários parlamentares, a atitude foi lamentável.
“Estamos vendo uma solução para esse problema. É lamentável, uma exposição que a Câmara autorizou. Uma coisa é fazer uma crítica a uma peça e chegar à conclusão de que ela não está no lugar adequado, outra coisa é tirar essa peça com violência. Então, a gente tem que encontrar um caminho para encerrar esse episódio para que não se repita”, disse o presidente.
O presidente disse que está avaliando com a diretoria responsável pela exposição se a charge será ou não recolocada no local.
“Vamos ver se se consegue encontrar um caminho no qual se respeite o trabalho do artista e valorize nossa polícia. Não devemos generalizar, porque, quando se generaliza contra a política, a gente não gosta, então não deve generalizar a PM, mas também não deve generalizar a violência contra as exposições livres”, afirmou Rodrigo Maia.
Meio ambiente
Maia defendeu acordo entre as bancadas do meio ambiente e do agronegócio para melhorar a legislação ambiental e ajudar a reduzir o desmatamento no País. Segundo ele, o meio ambiente é o principal ativo brasileiro para o futuro. Maia destacou que, se não forem tomadas medidas concretas, os investimentos no País podem ser prejudicados.
“Hoje, boa parte dos recursos para infraestrutura tem muita relação com seus sistemas de controle e de meio ambiente. Então é importante que a Câmara possa melhorar as leis. E é melhor que o governo pense numa estrutura de controle dos desmatamentos, porque deu uma sinalização ruim, com narrativas erradas que não contribuem”, defendeu Rodrigo Maia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
