Comissão aprova projeto que prevê implantação de ciclovias
01/04/2005 - 17:50
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (30), o substitutivo do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) ao Projeto de Lei 2048/03, do ex-deputado Leônidas Cristino, que trata da implantação de ciclovias em cidades brasileiras. De acordo com o texto aprovado, os municípios obrigados a elaborar um plano diretor devem realizar estudos de viabilidade para implantação de ciclovias ou ciclofaixas sempre que for feita qualquer obra no sistema viário, como construção ou ampliação de ruas e avenidas.
O estudo passa a ser uma condição para que os projetos recebam financiamento com recursos federais ou controlados pela União. O plano diretor é exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) para as cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, localizadas em áreas turísticas ou de influência de atividades com impacto ambiental.
Plano de transporte
Pelo substitutivo, os municípios também devem prever a implantação de ciclovias e ciclofaixas na implementação de projetos turísticos e de lazer. No entanto, essa obrigação é dispensada quando as condições geográficas da cidade não favorecerem o uso de bicicleta ou quando as características da via não recomendarem o tráfego desse tipo de veículo.
No caso de elaboração de plano de transporte integrado, também previsto no Estatuto da Cidade para os municípios com mais de 500 mil habitantes, deve haver um planejamento cicloviário, incluindo programa de implantação gradual de vias e faixas específicas, colocação de sinalização e previsão de espaço para estacionamento de bicicletas.
Realidade local
Para o relator da matéria na Comissão, deputado Beto Albuquerque, a utilização da bicicleta como forma de locomoção é uma prática que tende a crescer no Brasil, seja para compensar as deficiências do sistema de transporte coletivo, seja para proporcionar aos trabalhadores de baixa renda uma forma de economia. "No entanto, é muito precária a infra-estrutura disponível para os ciclistas, o que acarreta uma série de problemas relacionados à segurança do trânsito", avaliou Albuquerque.
Tramitação Reportagem - Luciana Mariz
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Janary Júnior
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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