Economia

Comissão de Orçamento analisa hoje 12 propostas de crédito adicional

19/11/2019 - 09:52  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reúne-se nesta tarde para analisar 12 propostas de crédito adicional que remanejam mais R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos envolvidos é oriunda do cancelamento de outras despesas inicialmente previstas.

São cinco propostas de crédito suplementar, para reforço de dotações existentes. A principal delas (PLN 33/19) destina R$ 561,6 milhões a diversos órgãos, especialmente aos ministérios da Educação (46% do montante total) e do Meio Ambiente (35%), neste caso para operações de crédito realizadas por meio do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima.

O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo Poder Executivo. Das 15 emendas apresentadas, ele acatou duas, ambas da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que ampliam a destinação de recursos para as áreas de cultura e de segurança pública no Espírito Santo.

Precatórios no Maranhão
Sete propostas tratam de créditos especiais, destinados a despesas que não têm, neste ano, dotação orçamentária específica. A principal delas (PLN 36/19) destina R$ 63,4 milhões para o pagamento de precatórios pelo governo do Maranhão. O relator, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), recomendou a aprovação.

Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que a União abrisse uma linha de crédito especial de R$ 623,5 milhões a fim de que o governo do Maranhão tivesse recursos para a quitação de precatórios estaduais vencidos e não pagos. O PLN 36/19 decorre do cumprimento de parte da decisão, reafirmada pelo ministro em agosto.

Segundo a Agência Maranhão de Notícias, a decisão favorável ao governo estadual foi a primeira desse tipo no Brasil. “Outros estados já haviam tentado a mesma liberação, e o caso maranhense abre a possibilidade de sucesso para outras unidades da Federação”, diz a agência. Minas Gerais já recorreu ao Supremo.

Tramitação
Depois de passar pela CMO, as 12 propostas de crédito adicional seguirão para o Congresso Nacional, onde serão examinadas por deputados e senadores em sessão conjunta.

Todas já estão na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira (20), com outros 12 projetos de crédito adicional. Antes, porém, de analisar os créditos adicionais, os parlamentares deverão votar os cinco vetos que trancam a pauta.

Hora e local
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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