Projeto concede BPC a pessoa com deficiência ou idoso que necessite de cuidador
08/11/2010 - 13:16
O Projeto de Lei 6892/10 garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo ou que necessite do auxílio de cuidador para as necessidades funcionais.
Ou seja, terão direito ao benefício aqueles que tenham limitações para locomoção, alimentação, higiene e cuidados pessoais, independentemente de sua condição financeira e de estar ativo no mercado de trabalho.
“O facilitador é profissional remunerado, o que confere aos beneficiários despesas contínuas permanentes para que possam superar os impedimentos também permanentes na sua vida cotidiana”, diz o autor da proposta, o ex-deputado Roberto Santiago.
Tramitação
O projeto tramita com 25 apensados, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira