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Admitida PEC que prioriza crianças com deficiência na educação infantil

08/11/2019 - 12:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, que prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação.

Atualmente a Constituição estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, sem priorizar as crianças com deficiência nesta etapa da educação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Francischini apresentou parecer pela admissibilidade da proposta

A autora da PEC, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), argumentou que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança. “Nos três primeiros anos de vida, a criança forma mais de 90% de suas conexões cerebrais, por meio da interação com estímulos do meio ambiente”, disse.

“O desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados. Deixar essas crianças em casa, sem estimulação, é literalmente um crime”, continuou a deputada, citando documento do Ministério da Educação.

Segundo Maria Rosas, a falta de vagas nas creches públicas justificaria a prioridade para as crianças com deficiência. O aumento da oferta global de vagas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13005/14.

Tramitação
A PEC será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. O relatório aprovado passará depois por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviada ao Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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