Referendo sobre comércio de armas pode ficar para 2006

28/03/2005 - 18:32

O referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil pode ser realizado somente em outubro do ano que vem, caso seja aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1573/05, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
Ao apresentar o projeto, Lorenzoni lembrou da declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, de que o referendo não implicaria gastos adicionais aos cofres públicos caso fosse realizado junto com as eleições de 2006, e não em outubro próximo, como prevê o PDC 1274/04. Segundo o deputado, a economia seria de R$ 200 milhões. "É bom lembrar que essas despesas serão custeadas pelos próprios contribuintes. Assim, o que for economizado pode ser empregado em favor deles, como em ações efetivas para garantir a segurança pública", disse Lorenzoni.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A pedido do deputado, a proposta foi apensada (tramita em conjunto) ao Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que trata do mesmo assunto.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Janary Júnior

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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