Consumidor

Defesa do Consumidor rejeita rotulagem de alimento com medidas caseiras

Texto deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara

07/11/2019 - 10:50  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Célio Moura entende que medidas caseiras não conseguem expressar quantidades diminutas de nutrientes

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 4014/15) do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) que obriga fabricantes e importadores de alimentos a incluírem nos rótulos a quantidade de macronutrientes tanto em gramas quanto em medidas caseiras equivalentes, que usa utensílios como colher e xícara, para facilitar a compreensão.

Os macronutrientes incluem as proteínas, carboidratos e gorduras presentes nos alimentos.

Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito onde foi analisado, o projeto será agora arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.

Assunto normatizado

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Célio Moura (PT-TO). Ele considera que o assunto já é tratado por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula a rotulagem nutricional, e obriga a indústria alimentícia a colocar nos rótulos as quantidades dos macronutrientes em gramas e como percentual do Valor Diário de Referência (VD), o que permitiria uma fácil compreensão sobre a quantidade de nutrientes que uma pessoa deve ingerir.

O VD indica a quantidade de energia (caloria) e de nutrientes que o alimento apresenta em relação a uma dieta diária de duas mil quilocalorias (kcal).

“A título de exemplo, uma barra de chocolate de 200 gramas, que possui 780 kcal, representa cerca de 37% da energia que devemos consumir por dia”, disse Moura. “Assim, o consumidor saberá que 2 barras e meia de chocolate perfazem todas as necessidades energéticas diárias de uma pessoa.”

O relator afirmou ainda que as medidas caseiras não conseguem expressar quantidades diminutas como as dos macronutrientes. “Sua representação seria fracionada, por exemplo, um quarto de colher de café, não sendo, assim, de fácil reconhecimento e compreensão por parte do consumidor”, disse.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

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