Educação proíbe pagamento para execução de músicas
18/03/2005 - 20:17
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem para privilegiar a execução de uma música, prática conhecida no mercado como "jabaculê", ou simplesmente "jabá".
A proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações, prevê pena de detenção de um a dois anos para proprietário, gerente ou funcionário de emissora que descumprir essa determinação. A emissora também estará sujeita à multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.
Igualdade
Segundo o autor da proposta, a idéia é tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e não têm condições de pagar pela divulgação de seus trabalhos. Ao defender a aprovação do projeto, o relator na Comissão, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), observou que a medida fortalece a cultura nacional, pois cria condições para o tratamento igualitário aos artistas e às produções musicais.
Tramitação Reportagem - Luciana Mariz
A proposta segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá para o Plenário.
Edição - Janary Júnior
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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