Oferta de clube de descontos para servidores será tema de audiência pública

01/11/2019 - 17:19

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta segunda-feira (4) para discutir sobre o oferecimento de um clube de descontos para os servidores e suas implicações diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Recentemente, o Ministério da Economia lançou o Edital 003/2019, de chamamento para credenciamento de empresa para oferecimento de clube de
descontos, por meio do qual a empresa credenciada terá acesso aos dados pessoais de milhões de servidores. O chamamento preocupa o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), solicitante do debate.

Foram convidados para a audiência pública:
- o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart;
- o sócio do Markt Club Social Business Roberto Niwa Camilo;
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreira Típicas de Estado, Rudinei Marques;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens;
- o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck; e
- o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima.

A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 3 e será transmitida de forma interativa.