Seguro-desemprego poderá exigir serviço comunitário
18/03/2005 - 19:09
O trabalhador poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário para ter direito ao seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de Lei 4868/05, de autoria do deputado Edinho Montemor (PL-SP). O beneficiário poderá receber ainda auxílio-alimentação, vale-transporte e horas extras, pagos pela instituição ou órgão público que o requisitar. De acordo com a proposta, a jornada de serviço comunitária será de até 20 horas semanais.
Para o deputado, a medida poderá incentivar o trabalhador desempregado a participar de atividades sociais e promover sua auto-estima. Entre as atividades, ele destaca mutirões da defesa civil ou de limpeza, ações de combate a dengue e outras doenças transmissíveis, cuidados com crianças em creches, idosos em asilos e alfabetização.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Janary Júnior
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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