Finanças aprova troca de nota por desconto em evento
18/03/2005 - 18:45
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3832/04, que permite o uso de notas fiscais para a obtenção de descontos em ingressos de eventos esportivos e culturais patrocinados por órgãos federais.
O autor da proposta, deputado Carlos Nader (PL-RJ), afirma que a iniciativa aumentará a arrecadação tributária, porque vai incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal, diminuindo a sonegação. Para o relator da proposta na Comissão, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), a matéria é conveniente e oportuna, ao contribuir para o combate à evasão fiscal.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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