Comissão debaterá mudanças nas regras para geração própria de energia

06/11/2019 - 08:10

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove hoje uma audiência pública para discutir mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Resolução 482/12, que estabelece regras de compensação da energia gerada pela micro e minigeração distribuída, como a energia solar.

O deputado José Medeiros (Pode-MT), que pediu o debate, lembra que no último dia 15 a Aneel abriu consulta pública para revisão da resolução. "Dentre as mudanças pretendidas, a Aneel sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, o que na prática significa um aumento na cobrança das tarifas de energia", afirma.

Segundo o parlamentar, a resolução foi editada para incentivar a implantação de fontes renováveis para produção de energia e "muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos".

"Tendo em vista a preocupação de vários setores produtivos de energia solar e considerando a insegurança jurídica que uma mudança de regras no meio do jogo causa, é preciso que seja realizada audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e poder se chegar a uma solução viável para todos", justifica Medeiros.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;
- o vice-presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Francisco Nelson Costa Tinoco.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 16. O debate será interativo.