Comissão discute acesso a dados de servidores por empresas conveniadas

04/11/2019 - 08:50

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute hoje as implicações do Clube de Descontos para servidores - que o governo pretende lançar - no acesso aos dados pessoais desses funcionários.

"Recentemente, o Ministério da Economia lançou o Edital 3/2019, de chamamento para credenciamento de empresa para oferecimento de Clube de
Descontos, por meio do qual a empresa credenciada terá acesso aos dados pessoais de milhões de servidores", alerta o deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Fotolia © Sergey Nivens - Câmara dos Deputados

Muitos dispositivos da Lei de Proteção de Dados, aprovada no ano passado, só entrará em vigor em 2020

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas poderão promover o tratamento de dados pessoais quando fornecidos mediante consentimento do titular. O parlamentar explica que, quando o governo autoriza a empresa a exigir o cadastramento, ele automaticamente dando a concessão legal exigida.

"Em caso de cancelamento do convênio, esta empresa, mesmo sendo descadastrada, não teria impedimento algum de continuar com o clube de vantagens no ar e usando os dados cadastrados dos servidores", alerta Batista.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart;
- o sócio do Markt Club Social Business Roberto Niwa Camilo; e
- o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima.

Confira a lista completa de convidados

Participação popular
A audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14 horas.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.