Câmara debaterá criação de novos cursos de Saúde e Direito
17/03/2005 - 17:28
A Comissão de Educação e Cultura vai promover audiência pública para debater o Projeto de Lei 3340/00, do ex-deputado Renato Silva, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito à aprovação prévia de parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os cursos da área de Saúde, pela proposta, também dependerão de parecer dos conselhos regionais de classe. O requerimento que pedia a realização da audiência, de autoria da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), foi aprovado ontem.
Na opinião da deputada, que é relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, é oportuno realizar um debate com a participação do Ministério da Educação e dos conselhos de classe profissional para que todos os segmentos envolvidos possam opinar antes que o projeto de lei seja submetido ao Plenário.
A data da audiência ainda não foi definida.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Esse substitutivo da Comissão também acabou sendo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora na Comissão de Educação e Cultura, a proposta aguarda parecer da relatora. Depois, seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.