Comissão aprova identificação de pais ou responsáveis no ato da matrícula escolar
31/10/2019 - 16:17
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4207/19, que determina que a matrícula escolar deverá identificar quais os pais ou responsáveis detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente.
De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O parecer da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), foi favorável à proposta. Na visão dela, a escola e o conselho tutelar devem ser parceiros na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Se a informação sobre o responsável desse aluno for exata, é maior a chance de a intervenção do conselho tutelar ser bem-sucedida no caso de evasão escolar, por exemplo, de modo que a criança ou o adolescente volte à escola e lá permaneça com o apoio que ele e sua família necessitem”, citou. “No caso de abuso ou maus-tratos, a vantagem da identificação do adulto responsável pelo menor é ainda mais contundente”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
