Câmara realizará VI Conferência das Cidades

11/03/2005 - 17:16  

A Câmara deverá realizar neste ano, em data a ser definida, a VI Conferência das Cidades. O evento será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e debaterá o planejamento das cidades com a participação dos cidadãos. A Comissão aprovou, na última quarta-feira (9), o requerimento para a realização do evento, que terá o tema: "Cidade Cidadã - A Organização das Cidades e a Participação Popular".
Segundo o autor da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o encontro vai abrir um canal de participação entre a sociedade e a Câmara na reflexão de temas importantes da gestão urbana, como tem acontecido nos últimos cinco anos. "A Conferência consolidou-se como espaço anual de debates das questões que envolvem o morador da cidade, influindo para o avanço de algumas lutas históricas do movimento popular", esclarece. O parlamentar destaca ainda que os participantes vão poder discutir a organização das cidades em seus diversos aspectos, como a organização do espaço e dos grupos sociais e a melhoria da qualidade de vida, entre outros fatores.
Serão convidados a participar do evento representantes do Parlamento, de governos, de trabalhadores e empregados, de entidades não-governamentais, do movimento popular que luta por habitação e qualidade de vida da população urbana e especialistas.

Estatuto
O Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) fixou prazo de cinco anos para a implantação de planos diretores nas cidades que tenham mais de 20 mil habitantes, nas cidades localizadas em áreas de interesse turístico ou em áreas que desenvolvam atividades com impacto ambiental, como a mineração, por exemplo.
Segundo Zezéu Ribeiro, a importância de se realizar a Conferência ainda neste ano é justamente o fim do prazo, em 2006, para implantação do plano diretor. Esse plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser submetido à discussão e ao controle social.

Reportagem - Newton Araújo Jr. e Geórgia Moraes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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