CCJ aprova programa de saúde para motoristas profissionais

24/10/2019 - 11:45   •   Atualizado em 29/10/2019 - 16:06

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

Segundo o texto, as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação.

Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pelo Senado, a proposta deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Durante o debate na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) avaliou que o texto valoriza os profissionais. "Acho que significa a valorização do próprio trabalhador, que  lida com atividade que carrega estresse e cuja importância não é reconhecida pelas condições de trabalho e pela remuneração".

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também elogiou a iniciativa. "Os motoristas profissionais têm uma carga expressiva de responsabilidade psicológica e por consequência merecem também mais cuidado, mais atenção, acompanhamento e o objetivo é exatamente a redução de acidentes".

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) votou contra a proposta. Segundo ele, a concessão de um benefício para uma categoria significa que todas as outras vão pagar a conta. "Eu fico aqui pensando que se nós tivéssemos um projeto para garantir programas permanentes de medicina ocupacional para os mineiros, para os carpinteiros, para os serventes de pedreiro, nós seríamos a favor ou contra?", indagou.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes