Plenário rejeita emenda que retirava restrições previstas no acordo sobre Alcântara

22/10/2019 - 20:50  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 320 votos a 103, emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretendia retirar do acordo (PDL 523/19) entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) trechos que impedem o Brasil de usar recursos obtidos com os lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.

A emenda pretendia ainda retirar do texto do acordo a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China.

Agora os deputados votarão o projeto de decreto legislativo que contém o acordo. O Regimento Interno prevê que, quando não há mudanças no texto original do projeto, são votadas primeiramente as emendas e depois o texto.

Salvaguardas
Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

A oposição é contra o acordo, argumentando que ele fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli