Cancelado debate sobre importações por encomenda

22/10/2019 - 11:44  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta tarde sobre o PL 4726/16, que exclui as importações de terceiros da presunção de fraude.

A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado.

O debate ainda não foi remarcado.

Da Redação - ND