Política e Administração Pública

CCJ aprova sete propostas que tratam de homenagens

18/10/2019 - 12:26  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) propostas que tratam de homenagens e data comemorativa.

Um texto, oriundo do Senado Federal, segue para sanção presidencial. É o Projeto de Lei 6623/13, do ex-senador Eunício Oliveira (CE), que denomina “Rodovia Padre Cícero Romão Batista” o trecho BR-116 entre Pacajus (CE) e a divisa do Ceará com Pernambuco. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recomendou a aprovação.

As demais propostas, todas apresentadas por deputados, tramitam em caráter conclusivo, estão aprovadas pela Câmara dos Deputados e devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. São elas:

  • O Projeto de Lei 4510/08, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que denomina “Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida” a ponte rodoviária localizada no km 592 da BR-040, entre os municípios de Ouro Preto e Itabirito, em Minas Gerais. O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação.
  • O Projeto de Lei 2971/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que erige em monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. Também relator neste caso, o deputado Dr. Frederico recomendou a aprovação.
  • O Projeto de Lei 7817/10, do deputado Reginaldo Lopes, que erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada “Caminho da Luz, o Caminho do Brasil”, que passa por oito municípios de Minas Gerais. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou a aprovação.
  • O Projeto de Lei 7126/17, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que confere o título de “Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês” ao município de Bagé (RS). O relator, deputado Neri Geller (PP-MT), recomendou a aprovação.
  • O Projeto de Lei 1818/19, do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), que confere o título de “Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada” ao município de Cruz Machado (PR). O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação.
  • O Projeto de Lei 728/19, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que institui o Dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas no calendário do Ministério da Educação. Também relator neste caso, do deputado Delegado Marcelo Freitas recomendou a aprovação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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